ABIH-RJ e Ecad assinam acordo com benefícios para hotéis do RJ
A parceria garantirá aos hotéis do Estado do Rio de Janeiro descontos de até 60% em débitos que tenham junto ao escritório
A ABIH-RJ – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição firmaram uma parceria que garantirá aos hotéis do Estado do Rio de Janeiro descontos de até 60% em débitos que eles tenham junto ao escritório. Outro benefício será um desconto na mensalidade de empreendimentos hoteleiros enquadrados no Simples, incluindo unidades habitacionais e áreas comuns. A iniciativa, inédita, foi apresentada durante reunião de diretoria do HotéisRIO, realizada no Fairmont Rio de Janeiro.
Para ter direito a esses benefícios exclusivos garantidos pelo convênio, o hotel tem que estar adimplente com o devido pagamento do direito autoral, ser associado à ABIH-RJ e/ou ao HotéisRIO e estar em dia com suas obrigações junto às entidades.
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos e trabalha pautada pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É responsabilidade do Ecad cobrar o pagamento de direitos autorais em nome de compositores e artistas quando uma música é executada publicamente em locais de frequência coletiva, como hotéis, emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, plataformas de streaming e outros.
A cobrança de direitos autorais de execução pública aos hotéis baseia-se na Lei 9.610/98 que, em seu artigo 68, determina que todo local de frequência coletiva que utilize música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas. Nas áreas comuns, onde os hotéis utilizam principalmente sonorização ambiental, o cálculo é realizado de acordo com a metragem da área sonorizada e região socioeconômica. Já o valor a ser pago pelos quartos é baseado na quantidade de aposentos, na taxa de ocupação do estabelecimento (que pode ser informada pelo próprio hotel ou, na sua ausência, na taxa apurada pelo Ibope) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está localizado.
Alfredo Lopes, Presidente do HotéisRIO, ressaltou que é preciso que o poder público destine recursos para a promoção do Rio de Janeiro. “Temos que fazer campanhas para atrair mais visitantes. Também precisamos ter informações organizadas sobre os eventos da cidade, como a festa de Réveillon”, disse.
Na ocasião, também foi abordado acordo que está sendo estudado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro. A Presidente do sindicato, Conceição Cassiano, disse que a proposta oferecerá incentivos educacionais aos colaboradores de hotéis e seus dependentes, com descontos em escolas e universidades privadas. Outro ponto consiste em plano de saúde privado, com direito a descontos em exames e farmácias e auxílio-funeral, entre outros benefícios.
