Assessoria jurídica é tema de palestra no 35º Encatho
O advogado Marcelo Oliveira assessora entidades do trade turístico e é sócio no escritório CMO - especializado em agenciamento e distribuição de viagens
Direto de Florianópolis (SC) – Terminou agora pouco a palestra sobre a importância da assessoria jurídica para o setor de turismo e hospitalidade. O tema foi abordado por Marcelo Oliveira, no terceiro dia da 35ª edição do Encatho & Exprotel que acontece no CentroSul, em Florianópolis.
O palestrante é sócio do CMO Advogados – escritório especializado em agenciamento e distribuição de viagens, professor universitário há mais de 20 anos, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, membro da IFTTA – International Forum of Travel and Tourist Advocates e também assessora atualmente as entidades ABAV Nacional, ALAGEV, ABRACOPR, ABAVSP.AVIESP, atuando nos 27 estados do Brasil para empresas do segmento. O advogado debateu questões jurídicas relevantes à prestação de serviços no segmento de hospitalidade. “É preciso entender algumas questões que dizem respeito as questões jurídicas. Como, por exemplo, a diferença entre informalidade e ilegalidade”.
Para facilitar o entendimento ele observou as principais dívidas que recebia através do Instagram Turisprudência, e dividiu em quatro itens básicos com as questões jurídicas mais comuns que o setor precisa estar atento: regularidade, atendimento, documentos e capacitação. A regularidade envolve documentos iniciais, CNAES, Cadastur, Fisco. “É necessário conhecimento para fazer o cadastro correto da CNAE, para emitir Notas Fiscais corretamente e não incorrer em autuações fiscais”. Já a questão do atendimento passa pelo controle, provas e informações sobre as tratativas, sobre os problemas, para evitar reclamações no PROCON, processos administrativos e até mesmo processos judiciais.
Ele enfatiza que dar atenção para os documentos, como contratos são importantes para garantir que não aja fragilidade jurídica em casos como cancelamento, cobrança indevida, problemas com emissão de passagens, entre outras coisas, além disso a guarda de documentos, provas sobre acordos feitos, customização de contratos e documentos e atenção a questão da LGPD é essencial para dar segurança às operações. E por fim a capacitação funciona como uma blindagem planejada, ensinando a equipe como conduzir as situações, guardar documentos, documentar toda tratativa, para evitar ou minimizar os problemas. Marcelo Oliveira conclui destacando a importância de ter um apoio e suporte como método de prevenção para evitar imbróglios jurídicos.
A Revista Hotéis é mídia oficial do Encatho & Exprotel e sua equipe está hospedada no Iate Hotel.
