CNC defende ajustes na reforma tributária para o turismo
Em audiência pública no Senado, Economista-chefe da CNC alertou que o aumento da carga tributária pode gerar desemprego e comprometer a competitividade do Brasil no cenário internacional
O Economista-chefe da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Felipe Tavares, participou da audiência pública da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem, dia 3 de setembro, na qual foram discutidos os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que propõe mudanças significativas na estrutura tributária do Brasil, foi o foco do debate.
Durante a audiência, foram expostas as preocupações em relação à majoração das alíquotas do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota combinada dos novos tributos pode atingir 27,97%, o que colocaria o Brasil como o País com a maior alíquota de IVA no mundo, superando a Hungria. “A carga tributária mais elevada trará um impacto severo sobre os empregadores com grandes folhas de pagamento, resultando potencialmente em desemprego e informalidade”, alertou o economista-chefe da Confederação. “A CNC tem atuado para que a reforma tributária seja justa e promova o desenvolvimento econômico, mas o texto atual precisa de ajustes significativos”, afirmou.
A CNC reconhece a simplificação do sistema a partir da reforma, mas a diminuição dos impostos ainda não foi alcançada e o Brasil se aproxima de ter a maior alíquota de IVA do mundo. O sistema tributário brasileiro continuará sendo visto como um obstáculo, especialmente para o setor terciário, que contribui com mais de dois terços do PIB nacional.
Turismo a perigo
A importância de revisar as alíquotas de tributação aplicadas ao setor de turismo foi sublinhada por Tavares. Ele mencionou que bares, restaurantes e hotéis, que são parte fundamental das atividades turísticas, enfrentam uma forte competição internacional. Segundo ele, se os custos no Brasil aumentarem excessivamente, há o risco de que turistas escolham outros destinos, o que representaria uma grande oportunidade perdida para o País, que possui uma vocação natural para o turismo.
Além da necessidade de se considerar a redução das alíquotas de tributação para o setor, é preciso deixar claras as políticas de tax free propostas no PLP 68, que limitam o uso pelo turista a mil dólares na saída do País. “Reavaliar essa medida é essencial, pois limitar a possibilidade de redução de custos afetará o emprego e a renda no Brasil”, pontuou.
