Hotéis associados ao SindRio não serão cobrados por direitos autorais
O SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) conseguiu medida liminar que impede a cobrança de direitos autorais pelo Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de músicas executadas nos quartos dos 177 meios de hospedagens associados à entidade. A ação coletiva foi julgada pelo juiz Carlos Otávio Teixeira Leite, da 32ª Vara Cível do TJ-RJ, com a decisão divulgada ontem (18/07).
O sindicato argumentou que, baseado na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), os apartamentos são espaços privados e de uso individual do hóspede, descaracterizando a cobrança por execução pública.
A decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento da decisão pelo Ecad. Estão excluídas do processo as áreas de uso comum, como recepção e corredores de circulação.
Se você estivesse nos seguindo pelo twitter teria recebido esta informação em tempo real. Venha nos seguir, acesse www.twitter.com/revistahoteis ou então pelo Facebook acessando nossa página através do link http://migre.me/4G5ac . Conheça também nossa página no Flickr acessando o link http://migre.me/4DT8x
