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II Congresso de Direito aconteceu na 46ª ABAV Expo

Terminou agora há pouco o II Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo com o apoio da ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens – durante a 46ª ABAV Expo internacional de Turismo & 50º Encontro Comercial Braztoa. Ministrado pelo Presidente da Comissão de Direito aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB/SP, Murilo Akio Arakaki, o Painel sobre Acessibilidade na Hotelaria e no Turismo contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo, Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza e o Diretor de Engenharia do Hotel Renaissance, Julio Cesar Morassi.

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Villaça comentou que após a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, houve um alargamento do que é acessibilidade e ressaltou que acessibilidade é uma nova página que está sendo colocada nas normas ABNT. Ele destaca que barreiras que essas pessoas podem enfrentar são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa que possua algum tipo de deficiência física ou que tenha a mobilidade reduzida, como por exemplo idosos ou obesos.

II Congresso de Direito aconteceu na 46ª ABAV Expo
Presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo
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O palestrante afirmou que dentro do empreendimento hoteleiro, os custos das modificações com relação à acessibilidade, se feitas em escala, por várias associações, os custos podem diminuir. “Dessa forma é possível prestar seu serviço de turismo ou hotelaria melhor”.

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Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza

Orlando de Souza falou sobre a principal dificuldade que as redes enfrentaram com as leis de acessibilidade implementadas. Segundo ele, em 2015, quando a crise iniciou no Brasil, as taxas de ocupação começaram a cair no mercado hoteleiro, dessa maneira, os hotéis reduziram o preço para tentar recuperar o mínimo de ocupação.

Em 2016, quando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor, os hoteleiros sentiram o impacto devido ao dinheiro que deveriam investir em mudanças nos empreendimentos. “Pelo menos 50 mil reais seriam gastos para fazer as alterações necessárias de acordo com a lei” concluiu Souza.

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II Congresso de Direito aconteceu na 46ª ABAV Expo
Diretor de Engenharia do Hotel Renaissance, Julio Cesar Morassi

O Diretor de Engenharia do Hotel Renaissance falou sobre as mudanças feitas no empreendimento após a mudança da lei, em março de 2018. O hotel possui 444 apartamentos, sendo 22 adaptados e localizados na parte central do prédio, para facilitar a locomoção. Cerca de 2,25 milhões de reais foram investidos no processo de adaptação do hotel.

II Congresso de Direito aconteceu na 46ª ABAV Expo
II Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo com o apoio da ABAV

No Renaissance, foram inseridas duas duchas para melhor aproveitamento do espaço; a porta teve sua abertura invertida para fora; pisos de maneira foram trocados por pisos frios; foram instaladas portas de correr; além de bancadas de madeira e de barras de acesso.

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