Nove cidades do Circuito Ouro são habilitados com nota máxima
Cidades são avaliadas no Programa ICMS Turismo de MG no critério Turismo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Ao todo, já são 569 cidades mineiras aptas a receber o recurso no ano que vem. Nove dos 17 municípios pertencentes ao Circuito do Ouro foram habilitados com nota máxima no índice provisório do Programa ICMS Turismo, ano referência 2023 – divulgado pelo Diário Oficial de Minas Gerais no último dia 19 de julho. Foram eles: Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Raposos e Rio Acima. Ao todo, foram 569 cidades habilitadas previamente para receber os recursos no ano que vem. O número bateu recorde.
Minas Gerais é o único Estado do país a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, utilizando o critério Turismo. Ao longo dos últimos anos a iniciativa resultou em avanços para o setor, ajudando a estruturar e promover o desenvolvimento sustentável do turismo local.
Essas verbas são direcionadas aos municípios que atendem a alguns pré-requisitos, como por exemplo: ter elaborado uma política municipal de turismo; possuir um Comtur – Conselho Municipal de Turismo constituído e em regular funcionamento; e possuir um Fumtur – Fundo Municipal de Turismo, constituído e em regular funcionamento.
Recorde de cidades habilitadas
A política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística registrou número recorde de municípios mineiros habilitados. Até julho de 2024, foram 569 cidades. Número que poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado, em setembro. Já que os municípios que participaram do pleito e não foram habilitados ainda podem entrar com recurso para atualizar a documentação exigida.
O aumento de 84 cidades habilitadas no índice provisório no ICMS Turismo demonstra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secult-MG – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em articulação com os municípios e as IGR – Instâncias de Governança Regionais, que prestam suporte essencial para que as cidades consigam organizar sua documentação e pleitear o recurso.
Aumento de repasses
Uma mudança no programa em 2024 foi o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos.
No ano passado, por exemplo, foram repassados R$14,5 milhões às cidades mineiras. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a R$37 milhões, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido no ano anterior.
