Novo Código Florestal poderá inviabilizar novos empreendimentos hoteleiros no Brasil
Isto foi o que assegurou agora à pouco Felipe Cavalcanti, Presidente do Conselho de administração da ADIT – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil, durante palestra proferida durante o 83o ENIC – Encontro Nacional da Indústria da Construção que aconteceu no Sheraton WTC Hotel São Paulo. Ele abordou em sua palestra o tema “As Restingas e o Desenvolvimento Imobiliário Turístico” e manifestou muita preocupação pelo novo Código Florestal que passou pela Câmara dos Deputados e agora se encontra em apreciação do Senado. “Do jeito que foi redigido e emendado pelos deputados federais, se o novo Código Florestal for aprovado, ele ira paralisar a expansão urbana e o desenvolvimento turístico no litoral brasileiro, mas a maioria dos hoteleiros ainda não se deram conta desta gravidade. A redação do novo Código conflita com legislações que regulam o setor, como a Lei da Mata Atlântica ou mesmo resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente”, afirmou Cavalcante.
Segundo ele, uma das grandes incoerências da redação do novo Código Florestal se baseia na definição do que é realmente restinga e sua área de proteção. “Basta ter um solo branco arenoso com coqueiros que é considerado restinga e numa faixa de 300 metros mínima medida a partir da linha de preamar máxima não se pode construir nada. Esta interpretação é completamente equivocada e se estivesse valendo, mais da metade da cidade de Maceió, por exemplo, estaria em área de ocupação ilegal. Já existe uma definição clara e vigente definida pela Lei da Mata Atlântica considerando restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. A regra já está posta, existe, praticada e o novo Código Florestal contrapõe esta legislação vigente, é bastante confuso e dá margem a dupla interpretação jurídica. Não queremos que este nosso alerta sirva como pretexto para flexibilização para nosso setor, mas que estabeleça regras claras do jogo, pois o grande inimigo do meio ambiente é a falta de ordenamento jurídico”, destacou Cavalcante.
O Senador, Jorge Viana, ex-governador do Acre e que é um dos relatores do novo Código Florestal no Senado, também palestrou manifestando preocupação com a redação do texto recebido da Câmara dos Deputados para análise. “Ele foi votado no primeiro turno na Câmara e deu conflito, algumas questões foram colocadas para resolver alguns problemas, mas isto deu mais problemas ainda. Nesta próxima terça-feira irei ouvir o deputado Aldo Rebelo que é o autor do novo Código Florestal. Ouviremos também ex-secretários da agricultura, ex-ministros de meio ambiente e numa das audiências vamos também discutir a política urbana. Nossa expectativa é que a tramitação seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 24 de agosto. Este projeto anda deve ser analisado pelas comissões de ciência e tecnologia, agricultura, assim como a do meio ambiente, na qual sou relator junto com o ex-governador catarinense, Luiz Henrique. Se tudo ocorrer dentro dos trâmites normais, acredito que devemos votar o novo Código Florestal em outubro, mas como haverá alterações, ele deve retornar a Câmara dos Deputados e a expectativa é que nos primeiros dias de dezembro seja votado e defina regras claras”, avalia o Senador Viana.
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