Direto de Florianópolis (SC) – O Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Fortunato Bim debateu esse tema com o advogado Marcos Saes, do escritório Saes Advogados (SC). Essa palestra faz parte da programação da 8ª edição do ADIT Juris, evento que é promovido pela ADIT Brasil no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis (SC), tendo a Revista Hotéis como Midia Oficial.
Marcos Saes começou sua explanação dizendo que milagres não resolvem impasses na área ambiental e que não adianta pedir para o IBAMA não regulamentar mas sim simplificar. A questão ambiental impacta na área imobiliária. “Tenho um cliente que só compra terreno que tem problema ambiental, mas ele sabe que consegue resolver a questão. A legislação impacta diretamente no negócio. Tem um projeto no Porto de Santos em que o IBAMA não licencia e se continuar assim, não se mais projetos de infraestrutura no litoral brasileiro. Essa lei tem de ser revista, assim como as APP´s (área de preservação permanente) urbanas em que exige um afastamento crescente das margens dos rios”, mencionou o Advogado Saes.
E o presidente Fortunato Bim disse que o IBAMA passa por um processo de mudança de mentalidade, visando trazer segurança para quem está fora e para quem está dentro. A judicialização para ele não é o melhor caminho para se resolver alguma questão e aponta alguns problemas comuns que acontecem como: o de questionamento de competência, mas no ponto de vista dele esse é uma tática utilizada para quem não quer que seu empreendimento seja aprovado. A preocupação com a padronização é uma constante e que o auto de infração não é a melhor tática, pois o que se recebe é muito pouco, apenas 1% do que é autuado. Outro entrave apontado por ele na área ambiental é quando se utiliza a participação em audiência pública para a nulidade de um processo. Por isso o IBAMA começou a delegar competência e deseja fazer convênios com polícia ambiental de vários estados.
Fortunato Bim também falou sobre a judicialização com o agronegócio. “Esse embate não é interessante para o agronegócio que deveria se orgulhar de ter um órgão ambiental forte, pois ninguém no exterior vai adquirir a commodity produzida se souber que os órgãos ambientais são fracos na fiscalização dessa atividade”, assegurou Fortunato Bim.
Trazer segurança jurídica, trabalhar de maneira conservadora aplicando a lei, conservar os recursos sustentáveis, também foram apontadas por ele como metas prioritárias. “No Brasil existe uma noção equivocada de que se não mexer preserva, mas o manejo ambiental é a melhor solução. Temos algumas áreas na floresta amazônica onde nos índios participam ativamente de ações. Estimular o manejo ambiental é fundamental, assim como o pagamento para quem preserva matas e nascentes de águas”, concluiu o Presidente do IBAMA, Fortunato Bim.
A Revista Hotéis é Midia Oficial desse evento e a reportagem se hospeda no Majestic Palace Hotel para cobrir esse evento.
