Processos contra companhias aéreas subiram 60% ao ano
Estudo apresentado pela ABEAR, em Brasília, revela o funcionamento da litigância predatória do setor aéreo
Por ano, o número de processos contra as companhias aéreas brasileiras aumentou, em média, 60% de 2020 a 2023. Desse montante, 10% das ações foram movidas por apenas 20 advogados ou escritórios, o que sugere a concentração de litígios. Os dados foram apresentados na última quinta-feira, 12 de setembro, pela ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas no evento Vozes do Setor Aéreo, realizado no IBI – Instituto Brasileiro de Infraestrutura, em Brasília, e que contou com a participação de autoridades e especialistas. O estudo “Mapeamento sobre Litigância Predatória no Setor Aéreo do Brasil” reúne informações sobre a judicialização no setor e como esse mercado tem crescido no País.
Dados coletados pela plataforma Spotlaw a partir da análise de mais de 400 mil processos judiciais em todo o Brasil revelam a complexidade e o modus operandi dos principais agentes envolvidos na judicialização do setor aéreo brasileiro.
De acordo com a Presidente da ABEAR, Jurema Monteiro, “os dados que estamos apresentando são alarmantes e revelam um cenário preocupante para o setor aéreo brasileiro. Hoje 98,5% das ações contra companhias aéreas no mundo foram ajuizadas no Brasil. Esta não é uma consequência natural de problemas operacionais, mas sim o resultado de um esquema sofisticado que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais. Precisamos de uma abordagem integrada para enfrentar essa questão, para garantir que o crescimento do setor aéreo brasileiro não seja comprometido por práticas predatórias e desproporcionais”, afirmou.
Por trás desse cenário, há indícios de uma estrutura que utiliza ferramentas de marketing digital para captar consumidores de forma irregular, além de envolver a compra de créditos judiciais e o comércio ilícito de vouchers de viagens.
Para o Diretor da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Catanant, o excesso de judicialização é uma das barreiras para a entrada de novos competidores. “Esse é um problema que não afeta só o transporte aéreo nacional, mas também internacional. Empresas deixaram de operar aqui devido a esse alto custo com processos. Companhias estrangeiras já mapeiam esse tema e não querem se estabelecer aqui. Precisamos mudar essa imagem pois precisamos atrair essas empresas. Como podemos pacificar esse tema, unificar regras como acontece em alguns tratados internacionais? Essa é a pergunta que precisamos responder”, disse.
