SINDAL protesta contra sobretaxa sobre importação
Entidade pede anulação da sobretaxa de ligas de aço inox não produzido no Brasil
Em ofício dirigido ao Ministro da Indústria e Comércio e presidente do GECEX, Vice-presidente da República Geraldo Alckmin, o SINDAL manifestou o protesto da indústria de equipamentos para cozinhas profissionais e foodservice pela edição da Resolução GECEX (Comitê Executivo de Gestão da CAMEX) nº 594, de 24/05/2024, que estendeu a aplicação do direito antidumping às importações de laminados planos de aços inoxidáveis planos austeníticos da série 200 e os martensícos tio 410, laminados a frio, com espessura >0,35 mm e <4,75 mm, matérias primas estas não fabricadas no país, portanto sem similaridade nacional.
O efeito disso foi o forte impacto na alta dos custos da matéria prima, que, em alguns casos, chegou a mais de 60%, penalizando fortemente a produção de equipamentos para cozinhas profissionais e equipamentos para o foodservice no Brasil. A medida pegou as empresas de surpresa e gerou uma insegurança geral no empresariado quanto à viabilidade de repasse desses custos para o consumidor final, afinal a economia do segmento de refeições coletivas principiava a se recuperar no pós-pandemia. Há dúvidas quanto à capacidade dos empresários do setor de restauração, varejo, hospitalidade e catering em absorver estes custos, podendo gerar um adiamento nos investimentos e consequente redução da atividade produtiva da indústria.
O ponto principal está no fato da Resolução ministerial ter ignorado o fato de que as ligas de aço inox penalizados pela sobretaxa de importação não são fabricadas nem oferecidas pela APERAN no Brasil, embora as produza em várias de suas unidades no exterior. Portanto não há de se falar em proteção a produto similar nacional. Se a APERAM não investiu para fabricá-la no país, não pode pretender se proteger de importação de aço que não oferece ao mercado nacional. Ademais, se alega estar sofrendo vultoso prejuízo, por que não viu isso antes e planejou suprir essa crescente demanda?
O estranho é o fato de a medida ter sido dirigida especificamente à China, a maior parceira comercial do Brasil e membro dos BRICS. As ligas de aço-inox sobretaxadas podem ser importadas de quaisquer outros países que as produzam (inclusive das usinas da APERAM no exterior), mas da China não? Portanto, foi uma Resolução feita de encomenda e altamente discriminatória.
De igual forma, o SINDAL manifestou sua objeção ao Presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, denunciando o aumento abusivo da matéria prima não disponível aqui no país. Segundo o SINDAL, a medida tomada pelo governo brasileiro traz graves consequências a toda uma cadeia construída nas últimas décadas em torno desse setor industrial que surgiu no pós guerra com a implantação da indústria automobilística, pneumática, mecânica que se instalou na Grande São Paulo e adotou o modelo de grandes cozinhas industriais para populações de trabalhadores que passavam o dia fora de casa.
O SINDAL pediu que a FIESP constitua um Grupo de Estudos para analisar os impactos das sobretaxas impostas ao setor de equipamentos que utiliza massivamente essa matéria prima, a fim de propugnar o retorno ao status quo anterior à 27/05/24, uma vez que essas ligas não são produzidas no Brasil pela Aperam e, portanto, não há similaridade a proteger.
Com maiores informações, transcrevemos abaixo o teor dos ofícios encaminhado ao MDIC e à FIESP, solicitando prontas providências das autoridades e a anulação dos efeitos dessa Portaria, que veio para proteger coisa nenhuma, dada que essas ligas não são fabricadas no país. Leia no link.
